Documentos legais

Política de Uso Aceitável

Última atualização: 9 de agosto de 2026

Esta Política de Uso Aceitável (“Política”) define comportamentos permitidos e proibidos na utilização da Noctyra. Ela complementa os Termos de Uso da plataforma.

1. Uso legítimo

A Noctyra deve ser utilizada para finalidades legais, legítimas e compatíveis com sua proposta de inteligência empresarial. São exemplos de utilização adequada:

  • pesquisa de empresas;
  • análise de mercado;
  • prospecção comercial responsável;
  • identificação de potenciais clientes;
  • planejamento comercial;
  • análise de segmentos;
  • organização de oportunidades;
  • utilização dos recursos disponibilizados pela plataforma.

2. Proibição de fraude

Não é permitido utilizar a Noctyra para:

  • aplicar golpes;
  • realizar fraude;
  • falsificar informações;
  • enganar terceiros;
  • praticar phishing;
  • obter credenciais de terceiros;
  • facilitar crimes.

3. Spam e comunicações abusivas

A Noctyra não deverá ser utilizada para campanhas de spam ou comunicações abusivas. O usuário deve observar as leis aplicáveis às comunicações comerciais e respeitar solicitações legítimas de não contato.

A utilização de dados para prospecção não elimina a responsabilidade do usuário quanto à forma, frequência e finalidade das comunicações.

4. Privacidade

O usuário não deverá utilizar informações obtidas pela Noctyra para violar a privacidade ou os direitos de terceiros. Quando o usuário realizar tratamento de dados pessoais, deverá possuir fundamento legal adequado e cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável.

5. Segurança

É proibido:

  • tentar invadir a Noctyra;
  • testar vulnerabilidades de forma não autorizada;
  • acessar contas de terceiros;
  • tentar descobrir senhas;
  • introduzir malware;
  • realizar ataques;
  • sobrecarregar intencionalmente os servidores;
  • contornar mecanismos de segurança.

Caso o usuário identifique uma vulnerabilidade, recomenda-se comunicar a Noctyra pelo e-mail: eduardochaves551@gmail.com

6. Automação

A utilização de bots, scripts, crawlers, scrapers ou outros mecanismos automatizados somente será permitida quando expressamente autorizada pela Noctyra. O uso de automação para contornar limites, coletar grandes quantidades de informações ou prejudicar a infraestrutura é proibido.

7. Extração e redistribuição

Não é permitido extrair sistematicamente informações da Noctyra com a finalidade de:

  • criar uma base concorrente;
  • revender a base;
  • redistribuir os dados em larga escala;
  • disponibilizar os dados publicamente;
  • contornar limites comerciais.

O uso de recursos de exportação deverá respeitar os limites e condições do plano contratado.

8. Uso de informações

O usuário é responsável por verificar a adequação das informações às suas finalidades. A existência de determinada informação na plataforma não representa autorização irrestrita para qualquer forma de utilização.

9. Contas

É proibido:

  • criar contas falsas com finalidade de burlar limitações;
  • utilizar identidade de terceiros;
  • compartilhar credenciais de maneira não autorizada;
  • utilizar contas comprometidas;
  • criar múltiplas contas para contornar limites.

10. Consequências de violações

Em caso de violação desta Política, a Noctyra poderá, conforme a gravidade da situação:

  • emitir advertência;
  • limitar funcionalidades;
  • suspender a conta;
  • bloquear determinados recursos;
  • cancelar a conta;
  • impedir novas tentativas de acesso;
  • adotar medidas técnicas ou jurídicas cabíveis.

Em situações de risco imediato, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.

11. Denúncias

Atividades suspeitas ou violações desta Política poderão ser comunicadas para: eduardochaves551@gmail.com. A Noctyra poderá analisar a denúncia e adotar as medidas que considerar apropriadas.

12. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente ficará disponível na plataforma.

13. Aceitação

Ao utilizar a Noctyra, o usuário declara estar de acordo com esta Política de Uso Aceitável e compromete-se a utilizar a plataforma de maneira responsável e legal.

Contato

Noctyra — dúvidas e solicitações: eduardochaves551@gmail.com